
das Strafgesetzbuch
código penal
O código central do direito penal, que define as condutas puníveis (infrações penais) e as penas previstas para elas (por exemplo, multas ou penas de prisão). Na Alemanha, é abreviado como StGB.
Körperverletzung ist eine Straftat, die im Strafgesetzbuch genau definiert ist.
A lesão corporal é uma infração penal definida com precisão no Código Penal.