
der Verfassungsgerichtshof
tribunal constitucional
Tribunal superior cuja principal função é fiscalizar o cumprimento da Constituição. Ele verifica se as leis e as ações do Estado são compatíveis com a Constituição.
Der Verfassungsgerichtshof in Österreich hat das neue Überwachungsgesetz als verfassungswidrig eingestuft.
O Tribunal Constitucional da Áustria classificou a nova lei de vigilância como inconstitucional.
