
die Strafbarkeit
responsabilidade penal
A característica jurídica de uma ação que, segundo a lei, faz com que ela seja punível, ou seja, o requisito para que alguém possa ser punido por essa ação.
Das Gericht prüfte, ob die Voraussetzungen für eine Strafbarkeit wegen Diebstahls erfüllt waren.
O tribunal verificou se os requisitos para a responsabilidade penal por furto estavam preenchidos.