
die Rechtssicherheit
segurança jurídica
Uma situação em que as leis de um Estado são claras, estáveis e previsíveis para todos e são aplicadas de maneira confiável pelos tribunais e pelas autoridades. Isso dá aos cidadãos e às empresas a segurança de que podem confiar no direito em vigor.
Für ausländische Investoren ist die Rechtssicherheit in einem Land ein entscheidender Faktor.
Para investidores estrangeiros, a segurança jurídica de um país é um fator decisivo.
