
der Straftatbestand
tipo penal
A definição jurídica de uma conduta punível, que estabelece todos os elementos e requisitos que precisam ser preenchidos para que determinado comportamento seja considerado crime.
Das Gericht prüfte, ob das Verhalten des Angeklagten den Straftatbestand des Betrugs erfüllt.
O tribunal verificou se a conduta do réu preenchia o tipo penal de fraude.

